Termo de Consentimento para
Tratamento de Dados Pessoais

Este documento registra a manifestação livre, informada e inequívoca do Titular, expressando sua concordância com o tratamento de seus dados pessoais para finalidades específicas, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Ao aceitar este termo, o Titular consente e concorda que a empresa Vera Cruz Escritório Virtual, CNPJ nº 22.886.623/0001-46, com sede na Rua Santa Catarina, 2.348, sala 19, Floresta, Joinville/SC, doravante denominada Controlador, tome decisões sobre o tratamento de seus dados pessoais. Este tratamento envolve operações como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, transmissão, armazenamento, eliminação, e outras ações descritas na LGPD.

Introdução

O Vera Cruz Escritório Virtual está comprometido com a proteção de seus dados pessoais e esta política define como esses dados são protegidos em cada etapa do processo, incluindo coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Dados Pessoais Coletados

O Controlador está autorizado a coletar e tratar os seguintes dados pessoais do Titular:

• Nome completo.
• Data de nascimento.
• Imagens e números de documentos (RG, CPF, CNH).
• Contrato social (CNPJ).
• Endereço completo.
• Estado civil.
• Números de telefone, celular e WhatsApp.
• Endereço de e-mail.
• Comunicação, verbal ou escrita, mantida entre o Titular e o Controlador.
• Fotografia.

Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais coletados são necessários para que o Vera Cruz Escritório Virtual ofereça serviços adequados às suas necessidades. As finalidades incluem:

• Identificar e entrar em contato com o Titular para fins de relacionamento comercial.
• Gerenciar e divulgar dados conforme necessidade de serviços contratados.
• Enviar produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita.
• Estruturar, testar e promover produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do Titular.

Compartilhamento de Dados

O Vera Cruz Escritório Virtual não aluga, vende ou comercializa seus dados a terceiros. No entanto, seus dados poderão ser transferidos para outros locais fora do município, estado ou país, quando necessário. Garantimos que todos os dados serão tratados com segurança e conforme as exigências da LGPD.

Segurança dos Dados

O Controlador adota medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer outro tratamento inadequado. Em conformidade com o artigo 48 da LGPD, qualquer incidente de segurança que possa gerar riscos será comunicado ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades descritas ou de acordo com prazos legais vigentes. Em caso de litígio, os dados poderão ser mantidos até a solução definitiva. Vale lembrar que, apesar dos nossos esforços, a transmissão de dados pela internet envolve riscos que podem não ser completamente eliminados, e o Titular deve tomar medidas de segurança adequadas ao navegar em ambientes online.

Término do Tratamento dos Dados

O Controlador poderá manter os dados pessoais do Titular enquanto forem pertinentes às finalidades descritas neste termo. Dados anonimizados, sem possibilidade de identificação do Titular, poderão ser mantidos indefinidamente.

O Titular poderá solicitar a exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento. Contudo, isso pode inviabilizar a continuidade do fornecimento de produtos ou serviços pela Controladora.

Direitos do Titular

O Titular tem o direito de solicitar ao Controlador:

• Confirmação da existência de tratamento de dados.Acesso aos dados pessoais.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
• Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento do Titular, exceto em casos previstos pela LGPD.
• Informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa.
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

Direito de Revogação do Consentimento

O Titular pode revogar seu consentimento a qualquer momento, acessando o site: https://www.veracruzescritoriovirtual.com/descadastramento.

Alterações ao Termo de Consentimento

O Vera Cruz Escritório Virtual poderá modificar este termo a qualquer momento, disponibilizando as alterações de forma clara. Caso as mudanças impactem substancialmente o tratamento dos dados pessoais, o Titular será notificado conforme os dados de contato fornecidos.

Vera Cruz Escritório Virtual e Coworking

Joinville, Santa Catarina